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O que é Inquérito Sanitário de Origem (ISO)?

O Inquérito Sanitário de Origem é a perícia médico-administrativa realizada para comprovar se a incapacidade temporária, definitiva ou invalidez, constatada em inspeção de saúde, resulta de: a) doença aguda ou crônica contraída em ato de serviço, b) de acidente sofrido em serviço, caso exista irregularidade insanável no Atestado de Origem, ou este não tenha sido lavrado, mediante justificativa do Cmt/Ch/ Dir; ou, ainda, c) nos casos de doença endêmica.

O Inquérito Sanitário de Origem pode ser instaurado ex-officio ou a pedido do próprio militar, mediante requerimento ao Comandante da Região Militar a qual estiver subordinadoInstaurado o Inquérito Sanitário de Origem, será nomeado um encarregado para conduzir o procedimento que, obrigatoriamente, deve ser um médico militar de carreira.

É importante salientar que Inquérito deve ser concluído no prazo de máximo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da entrega do processo ao encarregado. Não conseguindo cumprir o prazo estipulado, o encarregado deverá solicitar prorrogação a autoridade que o nomeou, a qual poderá concedê-la, por uma única vez, pelo prazo máximo de 20 (vinte) dias.

O Inquérito Sanitário de Origem consiste em 7 fases:

·         Identificação: O militar deve informar o posto ou graduação que ocupa, seu nome e a organização militar em que serve);

·         Preâmbulo: O encarregado discrimina os documentos recebidos;

·         Declarações do paciente: Informa como surgiu a doença/lesão que causou a sua incapacidade, e, ainda, em qual estabelecimento hospitalar esteve em tratamento para a doença;

·         Informações testemunhais: As testemunhas que tiverem ciência da origem da incapacidade do militar devem contar como esta surgiu;

·         Relatório: descrição breve de tudo que foi apurado pelo encarregado com relação às condições mórbidas incapacitantes do militar;

·         Conclusão final: informação precisa se há ou não nexo causal entre a incapacidade do militar e o acidente sofrido em ato de serviço ou a doença contraída em razão de serviço.

·         Inspeção de Saúde de Controle: Concluído o inquérito, o encarregado solicitará providências para que o militar doente seja submetido à Inspeção de Saúde de Controle, por um Médico Perito Militar que deverá registrar o diagnóstico por extenso, bem como estabelecer em seu parecer de “há ou não relação de causa e efeito entre o estado mórbido do militar e as condições inerentes ao serviço

Após a homologação do Inquérito Sanitário de Origem pela Diretoria de Saúde, esta remeterá o processo para a organização militar em que serve ou serviu o interessado, onde ficará em arquivo permanente, sendo tal fato publicado no boletim interno e transcrito nas alterações do militar, quando o mesmo se encontrar no serviço ativo.

Então militar, se você sofreu um acidente em ato de serviço, mas não foi lavrado o atestado de origem, ou, se você desenvolveu alguma doença em razão do serviço militar, procure os seus direitos, peça a instauração do Inquérito Sanitário de Origem.

POR NATÁLIA CIRIANI JUNQUEIRA DE ARAÚJO FREITAS

ADVOGADA OAB-MG: 125.434

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