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Militares das Forças Armadas recorrem ao Poder Judiciário para garantir direito a tratamento médico

A quantidade de militares das Forças Armadas incapacitados para as atividades laborais em decorrência de doença ou lesão, adquirida durante a prestação do serviço militar cresce a cada dia.

A principal causa são os esforços físicos repetitivos, bem como a falta de instrução adequada durante a execução das atividades físicas ou até mesmo de suas funções, tornando-se inevitável a ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

De acordo com o Estatuto dos Militares, o militar temporário ou de carreira, que adoecer, deverá ter garantido o tratamento médico até que seu estado de saúde se reestabeleça, ou, em caso de incapacidade de forma definitiva poderá ser Reformado.

Entretanto, a Administração tem desamparado a maioria desses militares temporários, que são excluídos da Força sem qualquer amparo médico ou financeiro. Cerca de 70% dos tratamentos médicos são interrompidos sem sequer serem concluídos.

A omissão da Administração é um capítulo à parte, pois muitas doenças ou lesões incapacitantes poderiam ter seu agravamento evitado se oportunizado um tratamento médico efetivo no tempo necessário.

Como efeito, os militares estão recorrendo ao Poder Judiciário para garantir o direito ao devido tratamento médico, através de Escritórios de Advocacia especializados em direito militar.

O Escritório Januário Advocacia é uma empresa especializada, já conhecida em todo território nacional por atuar em prol dos direitos dos militares. É uma referência nacional nesse ramo profissional e disponibiliza inclusive em seu site um e-book com o objetivo de orientar o militar que se acidente em ato de serviço a resguardar seus direitos.

Os militares não costumam se preocupar em registrar o ocorrido quando se acidentam, o que pode gerar problemas posteriores como a dificuldade de comprovação do nexo entre a lesão ou doença e o acidente sofrido. Por isso é imprescindível que o militar faça a Parte de Acidente junto a Seção de Saúde assim que o fato ocorrer.

O Escritório Januário Advocacia tem como missão orientar e proteger os militares brasileiros de qualquer ilegalidade. Para saber mais você pode acessar o site (https://januarioadvocacia.com.br/).

Rafaela Karen de Padua Silva

Bacharel em Direito pela Universidade de Uberaba (UNIUBE)

Pós-graduanda em Direito Médico e em Direito Público na Faculdade Legale.

Advogada  | Coordenadora do Setor de Atendimento

OAB / MG 173.010

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